Transparência
Documentos públicos da serventia e o boletim mensal de arrecadação, na forma da Lei de Acesso à Informação.
Avisos institucionais
Prevenção à lavagem de dinheiro
Tabelionato Aurora declara que não tolera a prática de atos ilícitos e que todos os seus colaboradores estão instruídos a identificar e reportar operações que apresentem indícios de lavagem de dinheiro, na forma do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CNJ nº 149/2023), com identificação rigorosa de beneficiários finais e monitoramento de transações de alto valor.
Atos que envolvem pessoas idosas
Na lavratura de atos notariais que envolvam pessoas com 60 anos ou mais, Tabelionato Aurora observa as cautelas do Provimento nº 053/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte: procurações com prazo de validade de um ano e objeto específico, vedação da cláusula de irrevogabilidade fora dos casos em que ela é da natureza do ato, facilidade de revogação e prestação de informações claras sobre as consequências do ato, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Documentos
Nenhum documento publicado no momento. Eles aparecem aqui assim que a serventia os publicar.
Boletim mensal de arrecadação
Nenhum boletim publicado no momento.